Agosto é mês do advogado. O que temos para comemorar exatamente? Existe algo que possa defender a classe profissional do operador do direito ou estamos fadados à condenação deliberada, realizada pela opinião pública como uma metralhadora que atira a esmo? Qual o real sentido dessa profissão?
A advocacia, antes de qualquer classificação ou qualificação, é a atuação profissional imediata, diretamente engajada com os anseios sociais na busca pela justiça. É aquilo que o estatuto da OAB chama de ministério privado. Mas por que ministério? Ministério Público é composto pelas promotorias, isso todos sabem. Mas ministério privado, alguém já ouviu falar?
A Constituição Federal trata o advogado como essencial à justiça. A advocacia, exercida por meio da defensoria pública (ausente em Santa Catarina) ou privada tem como condão principal instruir a população sobre o que vem a ser o direito. Sim, instruir, pois antes de encorajar um cliente a ingressar em uma aventura judicial o advogado deve o advertir, prestar a devida consultoria e, o mais importante, mediar toda e qualquer possibilidade de acordo que venha a acabar com o conflito. Poder judiciário, processo, isso são consequências de uma atuação profissional que vai além, muito além do contencioso judicial.
A advocacia é preventiva, a advocacia é voluntária, e a advocacia, obviamente, é contenciosa. Porque, se existe direito violado, é o advogado que tem a capacidade de vislumbrar qual direito e qual a violação que podem fazer parte de um processo. É o advogado que busca a reparação desse direito violado. E reparar direito violado, salvo inescusável engano, é o mote primordial da justiça. Essa foi uma concepção bem simplória de justiça, mas, acreditem, foi eficiente. Isso porque não se pode querer nada além do direito violado. Tudo que ultrapassar acaba sendo injusto.
Mas o que desperta o clamor popular é a defesa de quem está sendo acusado judicialmente de algum crime, em especial hediondo. Na era da internet e da informação em tempo real, as notícias são por vezes espalhadas antes mesmo de o fato acontecer. Como pode um advogado defender um criminoso? A resposta distorcida condena o advogado, que parece querer colocar o criminoso solto nas ruas, gerando insegurança à população. Talvez isso seja fruto de uma falta de cultura e conhecimento sobre a profissão.
O que o advogado quer, ao defender o acusado de um crime, é que seu cliente somente seja condenado se houver certeza da sua participação no crime e, o mais importante, da importância de sua participação e colaboração com o resultado. Ampla defesa é direito constitucional assim como igualdade, liberdade, vida e intimidade.
No Brasil das diárias pagas a vereadores para a realização de cursos fictícios em paraísos fiscais, do saque deliberado de cargas extraviadas em acidentes de caminhões, do estacionamento em local proibido com os sinais de alerta ligados como justificativa e, o mais importante, da aparentemente voluptuária faixa de pedestres, criticar alguém cuja profissão é impedir a realização de injustiças acaba sendo mais um ótica distorcida.
Sou advogado. Não escrevi o texto em primeira pessoa, mas ratifico absolutamente cada palavra escrita como meu ponto de vista pessoal. Se a lei que rege a minha profissão estabelece que, para a defesa do direito de meus clientes, não posso ter qualquer receio em desagradar promotor, magistrado ou opinião pública, assim o farei, sempre. Pois faço parte de uma classe essencial à justiça, e nossa voz não pode ser calada.
